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Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 8173

#8173
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Civil
Tipo
Certo/Errado
Comentários
4
médio
(1,0)

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem. Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.