Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8173

#8173
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Civil
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 4

médio

(1,0)

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem. Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.

Certo

Errado

Comentários da questão

diegodros - 25/01/2013 às 15:27

a resposta é a certa.
diegodros - 25/01/2013 às 15:21

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

a resposta correta é "certa"
pri guimaraes - 26/06/2012 às 08:00
pri guimaraes - 26/06/2012 às 08:00

A pessoa com 17 anos é o relativamente incapaz, que sera necessario o acompanhamento do assistido, sob pena de anulçação do ato. Conclui que vocês estão errados, a resposta é a certa.