Questões Polícia Civil-SP de Direito Constitucional | 28124

médio

(1,0)

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
e) o militar é inalistável e inelegível.