Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Constitucional | 28124

médio

(1,0)

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
e) o militar é inalistável e inelegível.

Comentários da questão

P.M.Oura - 15/01/2018 às 17:34

Ediegi, negativo! na questão (B) diz maiores de sessenta anos, quando o correto é para maiores de setenta anos :)
ediegi - 19/10/2015 às 07:58

essa questão tem 2 respostas pois a (B) também esta corretíssima

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.