Questões MPE-BA de Direito Administrativo | 32050

médio

(1,0)

Anulação do ato administrativo:

a) É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.
b) É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.
c) É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.
d) É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.
e) É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.