Questões comentadas MPE-BA de Direito Administrativo | 32050

• a) É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.
• b) É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.
• c) É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.
• d) É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.
• e) É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.