Questões DETRAN-SP de Direito Constitucional | 22780

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

a) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta, indireta, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos controlados pelo Poder Público deverá ter caráter educacional, informativo e de orientação social, e não poderá ser veiculada fora do território do Estado.
b) É obrigatória a existência de um DiretorRepresentante e de um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
d) Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho será garantida a transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
e) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.