Questões OAB de Ação de Cumprimento | 200279

fácil

(1,0)

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

a) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
b) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
c) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
d) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.