A alternativa correta é a letra B.
Vamos confirmar cada uma:
❌ A)
Erro: as subsidiárias só podem ser criadas com autorização legislativa (art. 37, XIX, CF).
A alternativa diz “independentemente de autorização legislativa”, portanto está errada.
✅ B)
Correta.
O texto está exatamente de acordo com o art. 37, § 12 da Constituição Federal, que diz:
“A lei estabelecerá os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que possibilite o acesso a informações privilegiadas.”
Portanto, a alternativa B repete fielmente o dispositivo constitucional.
❌ C)
Erro: segundo o art. 37, § 4º, os atos de improbidade importam:
- suspensão (e não cassação) dos direitos políticos,
- perda da função pública (não suspensão),
- indisponibilidade de bens,
- ressarcimento ao erário.
Como os termos não batem, a alternativa está errada.
❌ D)
Erro: segundo o art. 37, § 5º, a lei estabelecerá os prazos prescricionais, ressalvadas as ações de ressarcimento — ou seja, o texto diz justamente o oposto da alternativa.
✔ Gabarito: B
