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De acordo com o Decreto 7234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, as ações do Programa não podem ser desenvolvidas na seguinte área:
A alternativa correta é:
👉 d) inclusão produtiva.
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabelece em seu artigo 3º que as ações do programa podem ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
Art. 3º As ações de assistência estudantil poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I – moradia estudantil; II – alimentação; III – transporte; IV – atenção à saúde; V – inclusão digital; VI – cultura; VII – esporte; VIII – creche; e IX – acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
🔹 Portanto, “inclusão produtiva” não é mencionada entre as áreas previstas pelo decreto.
✅ Gabarito: letra d) inclusão produtiva.
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