Questões comentadas UTFPR de Matérias Diversas | 227556

Vamos analisar item por item 👇

a)

a Bolsa concedida pelo Ministério da Educação não é acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas. ❌ Incorreta. A Portaria não proíbe a acumulação com outras bolsas de natureza acadêmica, como iniciação científica ou monitoria. A vedação é apenas à acumulação com outras bolsas de assistência estudantil com a mesma finalidade de permanência.

b)

compete às Instituições de Ensino Superior divulgar no site do FNDE o nome dos beneficiários da Bolsa e o valor pago a cada um. ❌ Incorreta. A divulgação não é competência das IES nem ocorre no site do FNDE. As IES alimentam o sistema do Programa (SisBP), mas a divulgação pública dos beneficiários cabe ao MEC, conforme critérios de transparência.

c)

poderá receber a Bolsa todo o estudante que possuir renda familiar de até 1,5 salários mínimos. ❌ Incorreta. Essa regra não está prevista na Portaria 389/2013. O critério de renda é definido pelas próprias Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), respeitando as diretrizes da política de assistência estudantil (PNAES), e não há limite fixo de 1,5 salário mínimo.

d)

a carga horária do curso não é uma condição para o recebimento da Bolsa. ❌ Incorreta. A Portaria 389/2013 estabelece sim um critério de carga horária mínima: O estudante precisa estar matriculado em curso presencial com carga horária média igual ou superior a 5 horas diárias (art. 3º, inciso I).

e)

a Bolsa para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação, será diferenciada em decorrência das especificidades desses estudantes com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. ✅ Correta. Conforme o art. 5º da Portaria nº 389/2013, o valor da Bolsa Permanência é diferenciado para estudantes indígenas e quilombolas, justamente para atender às suas especificidades culturais e sociais, conforme a Constituição Federal (art. 231 e 232).

✅ Gabarito: letra E.