Questões comentadas UNIFAL-MG de Matérias Diversas | 210689

#210689
Concurso: UNIFAL-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.

De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:

a) 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
b) 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
c) 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que concluído o processo.
d) 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que concluído o processo.

Comentários da questão

- 05/11/2025 às 09:29

A questão trata do afastamento preventivo do servidor público durante processo administrativo disciplinar, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, artigo 147.

Vamos ver o que diz a lei:

Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, prorrogável por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

✅ Assim:

Prazo: até 60 dias

Pode ser prorrogado por igual prazo

Sem prejuízo da remuneração

Cessa automaticamente após o prazo, mesmo que o processo não tenha terminado

✅ Resposta correta: letra (a)