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Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.
De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:
A questão trata do afastamento preventivo do servidor público durante processo administrativo disciplinar, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, artigo 147.
Vamos ver o que diz a lei:
Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, prorrogável por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
✅ Assim:
Prazo: até 60 dias
Pode ser prorrogado por igual prazo
Sem prejuízo da remuneração
Cessa automaticamente após o prazo, mesmo que o processo não tenha terminado
✅ Resposta correta: letra (a)
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