Questões comentadas UFPB de Matérias Diversas | 124455

• a) a assunção imediata do objeto do contrato pela Administração é uma penalidade cabível em caso de rescisão.
• b) a declaração de inidoneidade, no âmbito federal, é de competência exclusiva do Ministro de Estado.
• c) a multa não pode ser aplicada juntamente com outra sanção.
• d) a suspensão temporária de participação em licitação é por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
• e) a retenção de pagamento é uma penalidade.