Questões comentadas . Concursos Diversos de Tutela Provisória | 241758

• a) Poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do trânsito em julgado do processo.
• b) Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no respectivo recurso.
• c) Será concedida sempre que caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte adversa ou o abuso do direito de defesa, independentemente de demonstração de perigo de dano.
• d) Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.
• e) Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.