Questões comentadas TRE-TO de Matérias Diversas | 209298

fácil

(1,0)

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

a) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.
b) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.
c) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.
d) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.
e) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.

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