Simulado TRE-TO | CONCURSO
📚 Simulado TRE-TO gratuito | cód.17609
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🧪 Este Simulado TRE-TO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-TO
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #209288
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TRE-TO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
- a) um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- b) dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
- c) um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
- d) três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- e) metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
- #209289
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TRE-TO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
- a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- b) privativa da União.
- c) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
- e) privativa dos Municípios.
- #209290
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TRE-TO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
- a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins.
- b) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- c) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- d) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.
- e) Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins.
- #209292
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TRE-TO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso
- a) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.
- b) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.
- c) ordinário.
- d) extraordinário.
- e) especial.
- #209293
- Banca
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- Concurso
- TRE-TO
- Tipo
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(1,0) 5 -
De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem
- a) à unidade da federação de origem da inscrição.
- b) à cidade a que pertence o título eleitoral.
- c) ao código da residência do titular.
- d) aos dígitos verificadores.
- e) ao código do Tribunal que autorizou a expedição.
- #209294
- Banca
- . Bancas Diversas
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- TRE-TO
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(1,0) 6 -
De acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:
I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.
II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.
III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.
Para candidatarem-se ao cargo de Presidente ou Vice- Presidente da República, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 meses o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #209295
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
- a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.
- b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.
- c) poderão manter organização paramilitar.
- d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.
- e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- #209296
- Banca
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(1,0) 8 -
De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
- a) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
- b) a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
- c) a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
- d) a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
- e) a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
- #209297
- Banca
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- TRE-TO
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(1,0) 9 -
Na concessão de serviço público:
- a) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, com exceção dos direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
- b) A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização denomina-se reversão.
- c) O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, através de requerimento administrativo promovido para esse fim.
- d) A extinção do contrato de concessão pode ocorrer por diversas formas e razões, sendo uma delas a anulação, que pode provir de decisão administrativa ou judicial e os efeitos que produz são ex nunc.
- e) A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições legais e as normas convencionadas entre as partes.
- #209298
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(1,0) 10 -
No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
- a) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.
- b) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.
- c) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.
- d) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.
- e) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.