Questões comentadas TJ-BA de Direito Processual Civil | 43338

• a) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• b) A parte pode renunciar prazo estabelecido para si e para seu litisconsorte unitário.
• c) Os prazos interrompem-se nos feriados.
• d) Não há prazo, em lei, para o juiz despachar ou decidir.
• e) Os opostos com advogados diferentes têm prazo em dobro para contestar.