#97661
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério Público

  • a) se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
  • b) atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
  • c) atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária.
  • d) é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
  • e) poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.
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