Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97661

• a) se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
• b) atuará somente como fiscal da lei, mas promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
• c) atuará somente como autor, não intervindo se a pessoa jurídica interessada propuser a ação ordinária.
• d) é o único legitimado a propor a ação ordinária, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
• e) poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do Procurador Geral de Justiça.