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Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97650

#97650
Concurso
TJ-SP
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

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