Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97649

difícil

(1,0)

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
b) remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
d) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

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