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Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 208688

#208688
Concurso: TJ-SC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
c) Populações indígenas e juntas comerciais.
d) Procedimentos em matéria processual.
e) Proteção à infância e à juventude.

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