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Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 102307

#102307
Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

a) proporcionalidade e especialidade.
b) excepcionalidade e proporcionalidade.
c) especialidade e fragmentariedade.
d) subsidiariedade e especialidade.
e) excepcionalidade e subsidiariedade.

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