Questões comentadas TJ-BA de Matérias Diversas | 208329

• a) Testamento feito por deficiente mental se valida com a superveniência da capacidade.
• b) É vedada a retratação da renúncia à herança, ainda que essa retratação não prejudique os credores.
• c) Lei nova, se mais benéfica aos herdeiros, pode disciplinar sucessão aberta na vigência de lei anterior.
• d) Falecido o herdeiro testamentário antes da morte do testador, seus descendentes, se houver, o sucederão.
• e) Estando mortos todos os filhos do de cujus, os netos sucederão no direito à herança, de acordo com as quotas destinadas aos seus respectivos pais.