Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75386

difícil

(1,0)

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo

Certo

Errado

Comentários da questão