Simulado TJ-AC | Técnico Judiciário - Área Judiciária | CONCURSO

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Simulado TJ-AC | Técnico Judiciário - Área Judiciária

📚 Simulado TJ-AC | Técnico Judiciário - Área Judiciária | cód.5718

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🧪 Este Simulado TJ-AC foi elaborado da seguinte forma:

📌 Categoria: Concurso
🏛️ Instituição: TJ-AC
👔 Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
📚 Matéria: Matérias Diversas
🧩 Assuntos do Simulado:
🏢 Banca Organizadora: CESPE
❓ Quantidade de Questões: 20
⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos

⚙️ REGRA DO SIMULADO

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#75380
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa

Certo

Errado

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#75381
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 2 -

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Certo

Errado

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#75382
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 3 -

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas

Certo

Errado

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#75383
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 4 -

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial

Certo

Errado

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#75384
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 5 -

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora

Certo

Errado

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#75385
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 6 -

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito

Certo

Errado

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#75386
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 7 -

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo

Certo

Errado

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#75387
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 8 -

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento

Certo

Errado

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#75388
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 9 -

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O pedido de reconsideração, considerado recurso na prática forense, possibilita a interrupção dos prazos recursais

Certo

Errado

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#75389
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 10 -

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido os preços estipulados em tabela fixada por órgão do Poder Executivo deve ser avaliada pelo juiz com base na tabela vigente ao tempo da transgressão, porquanto constitui complemento da norma penal em branco, com efeito ultra-ativo

Certo

Errado

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#75390
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 11 -

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil a pena privativa de liberdade. Nessa situação, a pena de multa executada no estrangeiro tem o condão de atenuar a pena imposta pela justiça brasileira

Certo

Errado

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#75391
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 12 -

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado, não alcançando a emissão de duplicata com venda inexistente, conduta não prevista no artigo que tipifica o crime

Certo

Errado

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#75392
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 13 -

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença

Certo

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#75393
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 14 -

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta

Certo

Errado

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#75394
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 15 -

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena

Certo

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