Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254685

#254685
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em ação de fiscalização realizada pela Polícia Militar, um homem foi surpreendido tentando comercializar ilegalmente filhotes de aves da fauna silvestre brasileira, sendo dois espécimes de arara-azul grande (Anodorhynchus hyacinthinus), três espécimes de arara-canindé (Ara ararauna), um espécime de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), quatro espécimes de sabiá-da-mata (Turdus fumigatus) e cinco curiós (Oryzoborus angolensis). Considerando a autuação do crime e aplicação da multa pelos policiais, é CORRETO afirmar que :

a) nos casos de impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por quilograma ou fração.
b) a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
c) a multa deverá ser aplicada em dobro já que a infração foi praticada com a finalidade de obter vantagem pecuniária.
d) a multa a ser aplicada deverá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por espécime, para espécie constante nos anexos da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os espécimes de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
e) a multa deverá ser aplicada em triplo já que a infração for praticada com a finalidade de realizar o tráfico internacional de animais silvestres.

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