Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264830

A alternativa correta é: d) — O Conselho de Administração da FEPAM conta com integrantes da administração pública e da iniciativa privada.

Justificativas:

• Pelo Art. 8º, I a VII do Decreto nº 51.761/2014, o Conselho de Administração é composto por representantes de órgãos públicos (Secretaria da Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Meio Ambiente), mas também por representantes de entidades ecológicas, universidade, empregados da FEPAM e órgão de ciência/tecnologia. ([JurisHand][1])
• No §7º do Art. 8º: “As deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão formalizadas por meio de Resolução.” ([JurisHand][1])
• O quadro de pessoal da FEPAM é regido pela CLT (ou seja, são empregados celetistas) — isso é confirmado no seu estatuto. ([Planejamento RS][2])

As outras afirmativas incorrem nos seguintes erros:

• a): A FEPAM não tem prazo de duração limitado a 20 anos segundo o estatuto do decreto.
• b): Não há previsão no decreto de mandato do Diretor-Presidente “alternado com o do Chefe do Poder Executivo”.
• c): As deliberações do Conselho são formalizadas por Resolução, não por “Instruções Normativas”. ([JurisHand][3])
• e): Embora seja uma fundação, seu pessoal é celetista (sim), mas a afirmativa em “d” está mais diretamente correta para a questão pedida.