Questões comentadas . Concursos Diversos de Superior Tribunal Militar | 250520

#250520
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal Militar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM.

a) Nos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.
b) Estando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.
c) Compete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador- geral da justiça militar.
d) O membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.
e) O desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador- geral da justiça militar.

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