Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 98296

difícil

(1,0)

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

a) o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação.
b) a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato.
c) atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica.
d) podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei.
e) licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.

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