Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101181

A alternativa correta é:

✅ e) Hierarquia orgânica

Justificativa

O enunciado descreve:

• Um sistema organizacional;
• Com escalonamento de vários patamares (níveis);
• Que forma a chamada via administrativa, na qual os administrados podem recorrer a instâncias superiores dentro da própria Administração.

Isso corresponde diretamente ao conceito de hierarquia orgânica, que é a estrutura interna da Administração Pública direta, em que existem níveis subordinados e superiores, permitindo controle hierárquico, revisão de atos, delegação, avocação etc.

Por que as outras estão erradas?

• a) Descentralização – transfere a execução de atividades a outra pessoa jurídica; não se relaciona à via administrativa interna.
• b) Controle não hierárquico – é o oposto do que o enunciado descreve.
• c) Dissimulação administrativa – não existe como conceito jurídico.
• d) Peticionamento judicializado – refere-se ao Poder Judiciário, não à via administrativa.