Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101180

#101180
Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que indica com exatidão as características da “sociedade de economia mista” no contexto das entidades da Administração Indireta.

a) É pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima
b) Trata-se de pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta
c) Instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos
d) É pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos
e) É pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito

Comentários da questão

- 14/11/2025 às 18:15
A alternativa correta é:

✅ a) É pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima

Justificativa

A sociedade de economia mista possui as seguintes características essenciais:

Pessoa jurídica de direito privado.

Capital misto: formado pela conjugação de recursos públicos e privados.

Controle acionário do Poder Público (normalmente a União, Estados ou Municípios detêm a maioria das ações com direito a voto).

Organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima (S.A.).

Atua tipicamente na atividade econômica ou prestação de serviços públicos, conforme autorização legal.

Por que as demais estão incorretas?

b) Descreve características de autarquias, não de sociedades de economia mista.

c) É o conceito de fundação pública.

d) É o conceito de consórcio público.

e) Descreve as empresas públicas, cujo capital é totalmente público.

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Comentários da questão

Justificativa

Por que as demais estão incorretas?