Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101179

A alternativa correta é:

✅ b) Delegação

Justificativa:

• Delegação é o ato pelo qual uma autoridade transfere, mediante autorização normativa, parte de suas atribuições para um agente ou órgão subordinado (hierarquicamente inferior).
• A competência continua sendo da autoridade delegante, mas o exercício do ato passa ao delegatário.

Por que as outras não são corretas?

• Avocação: é o contrário de delegação — quando a autoridade superior traz para si a competência de um subordinado.
• Remissão: refere-se a perdão de dívidas ou punições (não tem relação com redistribuição de competências).
• Concessão: delegação contratual para particulares prestarem serviços públicos.
• Autorização: ato administrativo discricionário que permite ao particular exercer atividade de interesse privado.