Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101179
Comentários da questão
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- 14/11/2025 às 18:14
A alternativa correta é:
✅ b) Delegação
Justificativa:
- Delegação é o ato pelo qual uma autoridade transfere, mediante autorização normativa, parte de suas atribuições para um agente ou órgão subordinado (hierarquicamente inferior).
- A competência continua sendo da autoridade delegante, mas o exercício do ato passa ao delegatário.
Por que as outras não são corretas?
- Avocação: é o contrário de delegação — quando a autoridade superior traz para si a competência de um subordinado.
- Remissão: refere-se a perdão de dívidas ou punições (não tem relação com redistribuição de competências).
- Concessão: delegação contratual para particulares prestarem serviços públicos.
- Autorização: ato administrativo discricionário que permite ao particular exercer atividade de interesse privado.