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Assinale a alternativa correta sobre como são classificados os órgãos públicos em que a exteriorização da vontade do órgão, quando se trata de expressar ato inerente à função institucional do órgão como um todo, emana da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, normalmente através de votação.
A alternativa correta é:
Os órgãos públicos podem ser classificados quanto à formação da vontade:
— A vontade é formada por um único agente público. Ex.: Prefeito, Ministro de Estado, Diretor de Autarquia.
— A vontade do órgão resulta da soma, maioria ou unanimidade dos votos dos agentes que o compõem. — A manifestação típica se dá por deliberação ou votação.
Ex.: Conselhos, Tribunais, Juntas Administrativas.
👉 A descrição da questão — vontade formada por unanimidade ou maioria, por votação — corresponde exatamente aos órgãos de representação plúrima, também chamados de órgãos colegiados.
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