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Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101177

#101177
Banca
IBFC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEDUC-MT
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta sobre o tema da organização administrativa do Estado, conforme estudado pelos autores do Direito Administrativo.

Comentários da questão

  • - 14/11/2025 às 18:03

    A alternativa correta é:

    a) O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político


    ✔ Explicação

    1. O Estado é ente personalizado

    Na doutrina do Direito Administrativo e Constitucional, o Estado possui personalidade jurídica de direito público, tanto:

    • Internamente: onde atua como pessoa jurídica de direito público interno;
    • Externamente: onde aparece como sujeito de Direito Internacional Público.

    👉 Portanto, o Estado não é despersonalizado. As alternativas que falam em despersonalização estão incorretas.


    2. Federação = pluripersonalismo

    A federação brasileira é composta por várias pessoas jurídicas de direito público, cada uma autônoma:

    • União
    • Estados
    • Distrito Federal
    • Municípios

    Logo, a federação é pluripessoal — mais de uma pessoa jurídica integra o Estado Federal.

    📌 Portanto, vigora o pluripersonalismo.


    ✔ Conclusão

    A única alternativa que está em conformidade com a doutrina é a letra A.