Questões comentadas SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101177
Comentários da questão
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- 14/11/2025 às 18:03
A alternativa correta é:
✅ a) O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
✔ Explicação
1. O Estado é ente personalizado
Na doutrina do Direito Administrativo e Constitucional, o Estado possui personalidade jurídica de direito público, tanto:
- Internamente: onde atua como pessoa jurídica de direito público interno;
- Externamente: onde aparece como sujeito de Direito Internacional Público.
👉 Portanto, o Estado não é despersonalizado. As alternativas que falam em despersonalização estão incorretas.
2. Federação = pluripersonalismo
A federação brasileira é composta por várias pessoas jurídicas de direito público, cada uma autônoma:
- União
- Estados
- Distrito Federal
- Municípios
Logo, a federação é pluripessoal — mais de uma pessoa jurídica integra o Estado Federal.
📌 Portanto, vigora o pluripersonalismo.
✔ Conclusão
A única alternativa que está em conformidade com a doutrina é a letra A.