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Questões comentadas Secretaria de Estado da Educação de Alagoas-Seduc-AL de Matérias Diversas | 149651

#149651
Concurso: Secretaria de Estado da Educação de Alagoas-Seduc-AL
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido

a) pelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral
b) pelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.
c) pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.
d) pelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.

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