Questões comentadas Procon-GO de Matérias Diversas | 164402

#164402
Concurso: Procon-GO
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São funções essenciais à justiça o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Públicas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) É uma função institucional do Ministério Público defender os interesses das populações indígenas, restando privativamente à Defensoria Pública o dever de promover a ação penal pública.
b) É exclusiva a legitimação do Ministério Público para promover ação civil e penal públicas, visando à proteção dos direitos dos consumidores.
c) Cabe ao Ministério Público, como instituição permanente, a defesa dos interesses sociais, nos quais se incluem os direitos difusos e coletivos.
d) A Defensoria Pública é responsável pela assistência judiciária da União e pela consultoria jurídica dos entes federados, de forma integral e gratuita, em defesa dos direitos humanos.

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