Questões comentadas Procon-GO de Matérias Diversas | 164387

fácil

(1,0)

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

a) Constitui crime contra a ordem tributária elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
b) Constitui crime contra a ordem tributária misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendê-los ou expô-los à venda como puros.
c) Constitui crime contra as relações de consumo deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria.
d) Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço habitualmente oferecido à venda em conjunto.

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