Questões comentadas Prefeitura de Várzea Paulista-SP de Matérias Diversas | 153817

• a) deverá ser utilizado formulário padronizado para coleta de assinaturas, fornecido pela Mesa da Casa.
• b) o projeto não sofrerá o mesmo trâmite dos demais projetos, mas será numerado de acordo com a numeração geral.
• c) a Comissão de Justiça e Redação não poderá sanar os vícios de natureza formal que porventura o projeto contenha, cabendo, nesse caso, seu arquivamento de plano.
• d) o primeiro signatário da proposta poderá exercer, em relação ao projeto, os poderes e atribuições conferidos ao Vereador que é autor de proposição.