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Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 101760

#101760
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Cargo: Procurador do Município
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento de contrato de transação, implica, em regra,

a) em perdas e danos, em favor da parte prejudicada
b) na possibilidade de revisão judicial da transação, reestabelecendo-se seu equilíbrio.
c) na nulidade da transação como um todo.
d) na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos.
e) na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 2 (dois) anos.

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