Questões comentadas Prefeitura de Santa Cecília do Sul-RS de Matérias Diversas | 201189

• a) A gratificação natalina é percebida pelo servidor a cada três anos de efetivo exercício na função.
• b) O funcionário estável terá direito a um avanço de doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
• c) Os servidores que executem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
• d) O adicional por Tempo de Serviço é concedido aos Servidores Municipais que completarem 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal, correspondente a uma gratificação de 15% (quinze por cento) do respectivo salário básico do nível/classe.
• e) Ao servidor que prestar trabalho noturno, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do município.