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Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109283

#109283
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Pontal-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.

a) A presunção pode ser utilizada como meio de prova.
b) É absolutamente nula a confissão que decorre de erro de fato ou de coação.
c) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é dotada de fé pública, desde que o ato tenha sido acompanhado por 2 (duas) testemunhas.
d) A confissão é ato revogável, desde que a revogação se dê até 1 (um) ano do ato ou antes do trânsito em julgado.
e) Os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos não podem ser admitidos como testemunhas.

Comentários da questão

- 16/11/2025 às 14:16
A alternativa correta é:

a) A presunção pode ser utilizada como meio de prova. ✅

Explicação detalhada:

Presunção como meio de prova (art. 374 e seguintes do CC/2002)

A presunção é uma inferência jurídica admitida para formar convicção sobre determinado fato quando não há prova direta.

Pode ser jurídica (legal) ou humana (factível pelo juiz).

Assim, pode sim ser utilizada como meio de prova.

Análise das demais alternativas:

b) Incorreta: a confissão é nula quando decorre de erro ou coação, mas a expressão “absolutamente nula” não é a forma utilizada no CC; fala-se em nulidade relativa em certos casos, dependendo da coação ou dolo.

c) Incorreta: a escritura pública dispensa testemunhas em muitos atos, pois a fé pública do tabelião já confere eficácia. A presença de testemunhas é exigida apenas em atos específicos.

d) Incorreta: a confissão não é ato revogável por prazo determinado como 1 ano; uma vez feita, gera efeitos imediatos, salvo se for anulada judicialmente por vício.

e) Incorreta: menores entre 16 e 18 anos podem ser testemunhas, desde que capazes de discernimento (art. 442 CC).