Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109283

A alternativa correta é:

a) A presunção pode ser utilizada como meio de prova. ✅

Explicação detalhada:

1. Presunção como meio de prova (art. 374 e seguintes do CC/2002)

   • A presunção é uma inferência jurídica admitida para formar convicção sobre determinado fato quando não há prova direta.
   • Pode ser jurídica (legal) ou humana (factível pelo juiz).
   • Assim, pode sim ser utilizada como meio de prova.

2. Análise das demais alternativas:

   • b) Incorreta: a confissão é nula quando decorre de erro ou coação, mas a expressão “absolutamente nula” não é a forma utilizada no CC; fala-se em nulidade relativa em certos casos, dependendo da coação ou dolo.
   • c) Incorreta: a escritura pública dispensa testemunhas em muitos atos, pois a fé pública do tabelião já confere eficácia. A presença de testemunhas é exigida apenas em atos específicos.
   • d) Incorreta: a confissão não é ato revogável por prazo determinado como 1 ano; uma vez feita, gera efeitos imediatos, salvo se for anulada judicialmente por vício.
   • e) Incorreta: menores entre 16 e 18 anos podem ser testemunhas, desde que capazes de discernimento (art. 442 CC).