Processando...

Questões comentadas Prefeitura de Maçambara-RS de Matérias Diversas | 197678

#197678
Concurso: Prefeitura de Maçambara-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

a) Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
b) Legislar, expedindo Leis, Decretos e atos sobre assuntos de seu peculiar interesse.
c) Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de sua aplicação.
d) Desapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos casos previstos em lei.
e) Dar cobertura às apropriações em débito do Estado.

Comentários da questão