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Questões comentadas Prefeitura de Jundiaí-SP de Matérias Diversas | 197324

#197324
Concurso: Prefeitura de Jundiaí-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:

a) poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
b) não poderão incidir sobre serviços.
c) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
d) deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
e) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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