Questões comentadas Prefeitura de Divinópolis-MG de Matérias Diversas | 111988

• a) Independentemente de haver dispensa ou inexigibilidade da licitação, haverá vinculação do contrato ao ato que o autorizou bem como à respectiva proposta
• b) Pode a Administração exigir garantia dos contratados, sendo certo que a exigência da garantia é ato vinculado
• c) A equação econômico-financeira deve ser mantida em caráter permanente, sendo que qualquer alteração que lhe afete deve ser precedida de aquiescência da parte do contratado
• d) O contrato administrativo é realizado por escrito, exceto nas hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento