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Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, é possível a acumulação remunerada de cargos de professor quando houver a compatibilidade de:
A questão trata da acumulação legal de cargos públicos para professores. Segundo a Constituição Federal do Brasil (art. 37, XVI) e as legislações municipais que seguem esse princípio, a acumulação de cargos de professor é permitida quando houver compatibilidade de horários, ou seja, o servidor pode ocupar dois cargos desde que consiga cumprir suas funções sem conflito de horários.
✅ Portanto, a alternativa correta é:
d) horários
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