Questões comentadas Prefeitura de Cuiabá-MT de Matérias Diversas | 104250

#104250
Concurso: Prefeitura de Cuiabá-MT
Cargo: Instrutor de Libras
Banca: SELECON
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:

a) à Mesa Diretora
b) ao Plenário da Câmara
c) ao Presidente da Câmara
d) à representação partidária

Comentários da questão

- 20/10/2025 às 10:31

Vamos analisar com base na estrutura típica das Leis Orgânicas municipais:

Quando um vereador ou a própria Câmara é parte em processo judicial ou recebe intimação, a representação da Câmara em juízo normalmente é exercida pelo Presidente da Câmara, que atua como representante legal do órgão legislativo municipal. A Mesa Diretora decide sobre assuntos internos, mas a representação judicial é competência do Presidente segundo a Lei Orgânica de Cuiabá.

✅ Resposta correta: c) ao Presidente da Câmara