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Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:
Vamos analisar com base na estrutura típica das Leis Orgânicas municipais:
Quando um vereador ou a própria Câmara é parte em processo judicial ou recebe intimação, a representação da Câmara em juízo normalmente é exercida pelo Presidente da Câmara, que atua como representante legal do órgão legislativo municipal. A Mesa Diretora decide sobre assuntos internos, mas a representação judicial é competência do Presidente segundo a Lei Orgânica de Cuiabá.
✅ Resposta correta: c) ao Presidente da Câmara
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