Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-RS de Direito Penal | 39916

#39916
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

a) tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.
b) tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
c) não é prevista como crime.
d) tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.
e) é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

Comentários da questão

- 02/03/2018 às 05:55

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.