Questões comentadas OAB de Direito Civil | 39344

#39344
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Comentários da questão

- 07/02/2018 às 07:40

A publicidade da posse e o fato de a servidão ser de vista, e, portanto, não aparente, não impede o recurso à ação possessória. Assim servidão não é aparente, a posse se mostra pelo título.