Simulado OAB - Direito Civil 1 | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Civil 1 do concurso OAB.
DIREITO CIVIL:
1 Direito Civil e Constituição.
2 Pessoa natural e Direitos da personalidade.
3 Pessoa jurídica.
4 Bens.
5 Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos.
6 Prescrição e Decadência.
7 Teoria Geral das Obrigações. 8 Atos Unilaterais.
9 Teoria do Contrato.
10 Contratos em espécie.
11 Teoria da Responsabilidade civil.
12 Modalidades de Responsabilidade civil e reparação.
13 Posse.
14 Direitos Reais
15 Casamento, União Estável e Monoparentalidade.
16 Dissolução do Casamento e da União Estável.
17 Parentesco.
18 Poder Familiar.
19 Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares.
20 Alimentos.
21 Sucessão legítima.
22 Sucessão testamentária e disposições de última vontade. 23 Leis Civis Especiais.
24 Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Civil 1.
(1,0) 1 -
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.
Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
- a) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.
- b) Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.
- c) Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.
- d) Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.
(1,0) 2 -
Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00.
Marcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
- b) Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.
- c) Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.
- d) Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.
(1,0) 3 -
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
- b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
- c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
- d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
- #39345
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.
Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.
om base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
- a) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
- b) A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
- c) Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
- d) Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
(1,0) 5 -
Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela.
Sobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) O sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.
- b) O sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.
- c) O filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.
- d) O sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.
- #39347
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.
João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.
Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.
- a) Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.
- b) As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.
- c) Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.
- d) Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.
- #39348
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.
Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.
- a) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
- b) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
- c) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
- d) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.