Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 95117

#95117
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto?

a) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por não proceder à nomeação em situação que não se trata de necessidade temporária
b) Sim, porque a Constituição Federal permite a contratação temporária, a qualquer tempo, e o administrador estaria obedecendo ao princípio da eficiência, postergando as conseqüências pecuniárias do direito à estabilidade no serviço público
c) Nunca, porque na contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público não se permite a contratação de servidor efetivo
d) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração

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